A Medida Provisória da Liberdade Econômica, que incentiva pequenos empreendimentos de baixo risco, foi assinada na última terça-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com o objetivo de reduzir a burocracia e a intervenção do Estado nas atividades econômicas de empresas de pequeno e médio porte, a MP busca facilitar a abertura de novos negócios, com foco na geração de emprego e renda.
A medida prevê 17 principais “liberdades” aos empresários, como a dispensa de todos os registros de licenças previstos em lei atualmente e a liberdade de preços para produtos e serviços.
O documento estabelece, no entanto, que os municípios poderão optar por definir seus próprios critérios de classificação de risco. O governo federal também deve estabelecer uma regra geral que será publicada em decreto para regulamentar a MP.
